Definição completa
Processo digital, também chamado de processo eletrônico, é a tramitação integral de um processo judicial em meio eletrônico, desde a petição inicial até a sentença e eventuais recursos. No Brasil, a Lei 11.419/2006 regulamentou a informatização do processo judicial, e desde então os tribunais vêm migrando progressivamente para o formato digital.
O processo digital trouxe mais agilidade na tramitação, transparência nos andamentos e acessibilidade para advogados e partes, mas também exigiu que escritórios adaptassem suas rotinas para lidar com múltiplos sistemas e interfaces de tribunais diferentes.
Base legal
A informatização do processo judicial foi instituída pela Lei nº 11.419/2006 e o processo eletrônico é hoje regido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Em prática
Uma ação ajuizada eletronicamente tramita do protocolo da inicial até a sentença sem nenhum volume físico, com todos os andamentos consultáveis pelo portal do tribunal.
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