Definição completa
Prazo processual é o período de tempo definido por lei, pelo juiz ou por convenção das partes dentro do qual determinado ato processual deve ser praticado. Os prazos podem ser peremptórios (não admitem prorrogação) ou dilatórios (podem ser ampliados por acordo ou decisão judicial).
O controle rigoroso de prazos processuais é uma das atividades mais críticas da advocacia, pois a perda de um prazo pode resultar em preclusão, perda de direito recursal ou até mesmo responsabilidade civil do advogado perante o cliente.
Em prática
Como esse conceito aparece na rotina do escritório: planejamento, controle, atendimento e relatório passam a falar a mesma língua quando o termo é entendido como parte de um fluxo, não apenas como definição teórica.
Termos relacionados