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Processo

Mediação Online

Mediação online é o método de resolução consensual de conflitos realizado por meio de plataformas digitais, no qual um mediador imparcial facilita o diálogo entre as partes para que alcancem um acordo satisfatório sem a necessidade de decisão judicial.


Definição completa

Mediação online é o método de resolução consensual de conflitos realizado por meio de plataformas digitais, no qual um mediador imparcial facilita o diálogo entre as partes para que alcancem um acordo satisfatório sem a necessidade de decisão judicial. No Brasil, a mediação online foi impulsionada pela Lei 13.140/2015 e pela Resolução 358/2020 do CNJ, que regulamentou o uso de sistemas informatizados para sessões de mediação e conciliação.

Essa modalidade amplia o acesso à justiça, reduz custos com deslocamento e permite agendamentos mais flexíveis, sendo especialmente útil em disputas de consumo, familiares e empresariais de baixa e média complexidade.

Base legal

A mediação é regida pela Lei nº 13.140/2015; o uso de meios eletrônicos em sessões de conciliação e mediação foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 358/2020.

Em prática

Em um conflito de consumo, as partes resolvem a disputa em uma sessão de mediação por videoconferência agendada em 48 horas, sem custas de deslocamento e sem necessidade de sentença.