Processo

Intimação Eletrônica

Definição

Intimação eletrônica é o ato processual de comunicação dirigido às partes, advogados ou órgãos públicos realizado exclusivamente por meio eletrônico, geralmente através dos sistemas dos tribunais ou do Diário da Justiça Eletrônico. No Brasil, a intimação eletrônica é considerada realizada quando o destinatário efetua a consulta no sistema ou após o transcurso do prazo legal sem consulta.

O acompanhamento automatizado das intimações eletrônicas é uma das funcionalidades mais críticas de um software jurídico, pois o início da contagem de prazos processuais está diretamente vinculado ao momento em que a intimação é considerada efetivada.