Definição completa
Citação eletrônica é o ato processual pelo qual o réu ou interessado é comunicado da existência de uma ação judicial por meio de sistema eletrônico, dispensando a citação pessoal por oficial de justiça ou pelo correio. No ambiente digital dos tribunais brasileiros, a citação eletrônica pode ocorrer por meio de portais de intimação, sistemas como o PJe ou plataformas designadas pelo Poder Judiciário.
A adoção da citação eletrônica acelera significativamente o início da tramitação processual e reduz custos operacionais, embora exija que as partes estejam cadastradas nos sistemas e atentas às notificações recebidas.
Base legal
A citação por meio eletrônico é prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, art. 246), com a citação eletrônica como regra preferencial após a Lei nº 14.195/2021.
Em prática
Uma empresa cadastrada no sistema do tribunal é citada eletronicamente ao abrir o portal de intimações, iniciando a contagem do prazo de defesa sem visita de oficial de justiça.
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