Definição
Cumprimento de sentença é a fase processual em que a decisão judicial transitada em julgado ou com exigibilidade imediata é efetivamente executada, obrigando a parte vencida a cumprir a obrigação determinada pelo juiz. No Código de Processo Civil brasileiro, o cumprimento de sentença pode ser provisório ou definitivo, e envolve prazos específicos para pagamento voluntário, impugnação e atos de constrição patrimonial.
O acompanhamento dessa fase exige controle rigoroso de prazos e movimentações, pois envolve cálculos de atualização, honorários sucumbenciais e medidas executivas que impactam diretamente o resultado prático do caso.