Documento

Carimbo de Tempo

Definição

Carimbo de tempo (timestamp) é um selo digital que atesta de forma confiável a data e a hora exatas em que um documento eletrônico foi criado, assinado ou existia em determinado formato. Emitido por uma Autoridade de Carimbo de Tempo (ACT) vinculada à ICP-Brasil, ele utiliza uma fonte de tempo confiável e auditável, garantindo que o conteúdo do documento não foi alterado desde o momento registrado.

No contexto jurídico, o carimbo de tempo é essencial para comprovar a tempestividade de petições, a anterioridade de documentos em disputas de propriedade intelectual e a validade de assinaturas digitais mesmo após a expiração do certificado utilizado.