Definição
Blockchain jurídico é a aplicação da tecnologia de registros distribuídos e imutáveis ao universo do Direito, permitindo a criação de provas de existência, autenticidade e integridade de documentos, contratos e atos jurídicos de forma descentralizada e auditável. No contexto jurídico, o blockchain pode ser utilizado para registrar a anterioridade de documentos, criar cadeias de custódia digital invioláveis, armazenar hashes de contratos assinados e implementar contratos inteligentes autoexecutáveis.
Embora ainda em fase de maturação regulatória no Brasil, a tecnologia vem sendo explorada por cartórios, plataformas de arbitragem e legaltechs como mecanismo complementar de segurança e transparência documental.