Definição completa
Smart contract (contrato inteligente) é um programa de computador autoexecutável que opera sobre uma rede blockchain, acionando cláusulas e obrigações automaticamente quando condições predefinidas são cumpridas, sem a necessidade de intermediários. No contexto jurídico, os smart contracts têm potencial para automatizar a execução de obrigações contratuais, como liberação de pagamentos mediante comprovação de entrega, distribuição de royalties e cláusulas de penalidade por atraso.
Apesar das possibilidades de eficiência, a adoção de smart contracts no Direito brasileiro requer atenção a questões como validade legal, jurisdição aplicável, imutabilidade do código e a necessidade de interpretação humana para cláusulas abertas ou ambíguas.
Base legal
A validade dos contratos celebrados por meio de smart contracts é avaliada à luz das regras gerais dos negócios jurídicos e contratos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002, arts. 104 e 421 e seguintes).
Em prática
Em um contrato de prestação de serviços, o smart contract libera automaticamente o pagamento da parcela assim que o sistema confirma a entrega de cada etapa, sem intervenção manual das partes.
Termos relacionados