Definição
Smart contract (contrato inteligente) é um programa de computador autoexecutável que opera sobre uma rede blockchain, acionando cláusulas e obrigações automaticamente quando condições predefinidas são cumpridas, sem a necessidade de intermediários. No contexto jurídico, os smart contracts têm potencial para automatizar a execução de obrigações contratuais, como liberação de pagamentos mediante comprovação de entrega, distribuição de royalties e cláusulas de penalidade por atraso.
Apesar das possibilidades de eficiência, a adoção de smart contracts no Direito brasileiro requer atenção a questões como validade legal, jurisdição aplicável, imutabilidade do código e a necessidade de interpretação humana para cláusulas abertas ou ambíguas.