Definição completa
Provisão de contingências é a reserva financeira constituída por empresas e escritórios de advocacia para cobrir perdas prováveis decorrentes de processos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento. No âmbito corporativo, a classificação das contingências em prováveis, possíveis e remotas segue critérios contábeis definidos pelo CPC 25 e normas internacionais (IAS 37), e depende diretamente da avaliação jurídica sobre a probabilidade de desfecho desfavorável.
Para departamentos jurídicos e escritórios que assessoram empresas, a gestão eficiente das provisões de contingência exige atualização constante dos valores, análise criteriosa dos riscos processuais e comunicação clara entre a equipe jurídica e as áreas financeira e contábil.
Base legal
A classificação das contingências em prováveis, possíveis e remotas segue o Pronunciamento Técnico CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), alinhado à norma internacional IAS 37.
Em prática
O departamento jurídico de uma empresa classifica como provável a perda em uma ação trabalhista de R$ 200 mil, e a área contábil constitui a provisão correspondente no balanço.
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