Definição
Compliance jurídico é o conjunto de políticas, processos e controles implementados por empresas e escritórios de advocacia para assegurar a conformidade com leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis à sua atividade. No contexto advocatício, inclui o cumprimento do Código de Ética da OAB, a proteção de dados pessoais conforme a LGPD, a prevenção à lavagem de dinheiro, o controle de conflitos de interesse e a manutenção de trilhas de auditoria sobre atos realizados.
Ferramentas digitais de compliance jurídico permitem automatizar verificações, monitorar obrigações regulatórias, gerar alertas de vencimento e documentar o cumprimento das políticas estabelecidas.