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Processo

Distribuição Processual

Distribuição processual é o ato pelo qual uma nova ação judicial é atribuída a uma vara ou juízo competente para julgamento, seguindo critérios de aleatoriedade, prevenção ou especialização definidos pelas normas de organização judiciária.


Definição completa

Distribuição processual é o ato pelo qual uma nova ação judicial é atribuída a uma vara ou juízo competente para julgamento, seguindo critérios de aleatoriedade, prevenção ou especialização definidos pelas normas de organização judiciária. No processo digital, a distribuição é realizada eletronicamente no momento do protocolo da petição inicial, gerando automaticamente o número do processo e a designação do juízo.

O acompanhamento da distribuição processual permite ao advogado iniciar imediatamente o monitoramento do caso, configurar alertas de movimentação e planejar as primeiras providências estratégicas para o processo recém-distribuído.

Em prática

Como esse conceito aparece na rotina do escritório: planejamento, controle, atendimento e relatório passam a falar a mesma língua quando o termo é entendido como parte de um fluxo, não apenas como definição teórica.